Nova Reforma Trabalhista
A Chave para Premiar sua
equipe com Segurança Jurídica,
Eficiência e Economia!
de acordo com a Reforma Trabalhista
Você conhece a Nova lei
da Reforma trabalhista?
Prêmio não é salário segundo a lei 13.457 art. 457
Conheça o Antes e Depois
da Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista
(Lei 13.467/2017)
• Os prêmios possuíam caráter salarial, impactando todas as verbas trabalhistas, gerando reflexos em benefícios e pagamentos adicionais.
• Incidiam encargos trabalhistas como 13º salário, férias, FGTS, entre outros.
• Encargos previdenciários, como INSS, também eram aplicáveis sobre esses valores.
Depois da Reforma Trabalhista
(Lei 13.467/2017)
• Esses prêmios não geram reflexos em outras verbas trabalhistas, proporcionando economia para as empresas.
• Não há incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, como 13º salário, férias e INSS, reduzindo custos operacionais e tributários.
Prêmios estão isentos de
Contribuição Previdenciária
aos colaboradores não integram o salário-contribuição.
Isso significa que o prêmio concedido pela empresa não
está sujeito à incidência de encargos previdenciários, e,
portanto, não compõe a base de cálculo para a contribuição
previdenciária na folha de pagamento.
Como estar dentro da Lei na
hora de Premiar sua equipe
• É Obrigatório pela Lei o Desempenho Superior ao Ordinário
• O conceito de “desempenho superior ao ordinário” é uma expressão usada para descrever a atuação de um empregado que vai além das expectativas normais estabelecidas para sua função. Juridicamente, ele se refere ao esforço ou resultado que supera o padrão esperado do colaborador no desempenho de suas atividades regulares.
• Contexto Jurídico utilizado como base de estudo
• Critério de Prêmios e Incentivos: Na legislação trabalhista, principalmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), esse conceito é relevante na concessão de prêmios e incentivos. A lei permite que empregadores recompensem os empregados por desempenhos excepcionais sem que esses valores integrem o salário, desde tenha um esforço acima do comum.
• Não Integração ao Salário: Ao diferenciar o desempenho superior do desempenho regular, a empresa pode conceder prêmios que não são considerados verbas salariais, evitando encargos trabalhistas e previdenciários sobre esses valores. Ou seja, quando o empregado apresenta resultados além do que é ordinário, o prêmio não se incorpora ao salário para fins de cálculo de outros direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
• Critérios Objetivos: Para que o pagamento de um prêmio seja considerado lícito e isento de encargos, o desempenho superior deve ser demonstrável e mensurável com base em critérios objetivos. Exemplos incluem o cumprimento de metas específicas, resultados que excedem as médias históricas ou indicadores de performance bem definidos.
• Importância da Transparência: Para evitar litígios, as empresas devem documentar e definir claramente o que constitui desempenho superior ao ordinário, deixando explícitos os critérios para a concessão de prêmios, a fim.
Regras para Premiação
de Funcionários
Para que as empresas possam premiar seus funcionários com segurança jurídica, especialmente à luz da Lei 13.467/2017, artigo 457 da CLT, é fundamental seguir algumas regras e diretrizes para evitar que esses prêmios sejam caracterizados como verbas salariais, o que poderia gerar encargos trabalhistas e previdenciários.
Política de Premiação: Desenvolva uma política interna de premiação que descreva todos os critérios e regras, deixando claro que o prêmio está vinculado ao desempenho superior e não ao cumprimento de obrigações contratuais.
Uma política de premiação bem estruturada é essencial para garantir que os prêmios concedidos aos funcionários sejam justos, transparentes e juridicamente seguros. Abaixo, estão as principais regras e diretrizes que uma política de premiação completa deve conter:
1. Objetivo da Política de Premiação
Definição do Propósito: Explique claramente o objetivo da política, como incentivar o desempenho superior ao ordinário, reconhecer conquistas específicas ou reforçar comportamentos alinhados com os valores da empresa.
Alinhamento Estratégico: Destaque como a política está alinhada com as metas e objetivos estratégicos da empresa, reforçando a importância do desempenho excepcional.
2. Critérios de Elegibilidade
Quem Pode Participar: Defina os grupos de funcionários elegíveis para participar dos programas de premiação (ex.: todos os colaboradores, equipes específicas, cargos de liderança, etc.).
Condições de Participação: Estabeleça condições para participação, como tempo de serviço mínimo, ausência de advertências disciplinares recentes, ou outros critérios relevantes.
3. Tipos de Premiação
Categorias de Prêmios: Descreva os diferentes tipos de prêmios disponíveis, como prêmios financeiros, cartões pré-pagos, premiação virtual, reconhecimento público, entre outros.
Periodicidade: Informe a frequência com que os prêmios serão concedidos (mensal, trimestral, anual, por projeto, etc.).
4. Critérios de Avaliação
Desempenho Superior ao Ordinário: Explique o que é considerado desempenho superior ao ordinário e como ele será medido. Por exemplo, metas de vendas, qualidade de serviço, inovação, produtividade, etc.
Métricas Claras: Especifique as métricas e indicadores que serão utilizados para avaliar o desempenho, como KPIs, metas específicas ou avaliações de desempenho.
5. Processo de Avaliação e Seleção
Avaliação Objetiva: Detalhe o processo de avaliação, incluindo quem será responsável pela análise (líderes de equipe, RH, comissão avaliadora) e como as avaliações serão conduzidas.
Transparência no Processo: Explique como os funcionários serão informados sobre os critérios e o processo de seleção para garantir transparência e evitar dúvidas ou descontentamentos.
6. Forma de Pagamento do Prêmio
Meio de Pagamento: Descreva como os prêmios serão pagos (ex.: transferências bancárias, cartões pré-pagos, vouchers).
Isenção de Encargos: Reforce que os prêmios não fazem parte do salário e não sofrem incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários, desde que concedidos de forma esporádica e com base em desempenho.
7. Limitações e Restrições
Proibições: Estabeleça restrições claras, como a proibição de troca de prêmios por dinheiro ou a utilização dos prêmios para substituir benefícios contratuais.
Habitualidade: Reforce que os prêmios não devem ser confundidos com salário.
8. Formalização e Documentação
Registro de Premiações: Determine que todas as premiações devem ser registradas de forma documentada, com a justificativa do prêmio, data de concessão e detalhes sobre o desempenho que motivou o reconhecimento.
Termos de Aceitação: Solicite que os colaboradores assinem um termo de aceitação do prêmio, indicando que estão cientes das condições.
9. Compliance e Conformidade Legal
Aderência à Legislação: Assegure que a política está em conformidade com a legislação trabalhista vigente (ex.: CLT, Lei 13.467/2017) e com as diretrizes internas da empresa.
Auditorias e Revisões: Prevê revisões periódicas da política para garantir a conformidade contínua e a atualização conforme mudanças na legislação.
10. Comunicação e Divulgação
Divulgação Interna: Detalhe como a política será comunicada aos colaboradores, seja por meio de treinamentos, intranet, murais ou manuais internos.
Feedback e Esclarecimentos: Forneça canais para que os funcionários possam tirar dúvidas sobre o processo de premiação, como e-mails de contato do RH ou reuniões explicativas.
11. Revisão e Atualização da Política
Periodicidade de Revisão: Determine com que frequência a política será revisada (ex.: anualmente ou sempre que houver alterações significativas na legislação ou no mercado).
Alterações: Informe que a empresa se reserva o direito de modificar a política a qualquer momento, comunicando previamente os colaboradores.
12. Responsabilidades
Responsáveis pela Implementação: Identifique os departamentos ou pessoas responsáveis pela implementação e gestão da política, como a área de RH, líderes de equipe, ou uma gestão de premiação.
Uma política de premiação bem delineada não só motiva e engaja os colaboradores, mas também protege a empresa de riscos legais e garante que o reconhecimento seja justo e alinhado com os objetivos organizacionais.
Chegou o Momento de Pagar a Premiação
da Campanha. E Agora?
Chegou o Momento de Pagar a Premiação da Campanha. E Agora?
É crucial seguir rigorosamente as regras definidas pelo empregador para garantir total segurança jurídica e maximizar os benefícios da premiação, reconhecendo e motivando sua equipe de forma estratégica. Faça do pagamento de prêmios uma ferramenta poderosa para impulsionar o desempenho e fortalecer a cultura de resultados na sua empresa!
Descubra A forma mais moderna de
Premiar seus colaboradores com baixo
custo e agilidade para sua empresa
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No mundo corporativo atual, reconhecer e recompensar os funcionários é uma estratégia crucial para manter a motivação e engajamento da equipe. Entre as diversas opções disponíveis, o Cartão Premiação tem se destacado como uma solução prática, eficiente e flexível.
A adoção de cartões pré-pagos para funcionários vai além da simples conveniência: ela proporciona à empresa uma série de benefícios fiscais e legais que podem impactar positivamente as finanças e a conformidade regulatória. Desde a simplificação da gestão de premiações até a redução de riscos fiscais e a conformidade com normas trabalhistas, os cartões pré-pagos emergem como uma solução eficaz e estratégica para empresas de todos os tamanhos. Para maximizar esses benefícios, recomendamos a utilização dos Cartões de Premiação Pré-Pagos da Infiniti Incentive. Com a Infiniti Incentive, sua empresa conta com uma solução segura, flexível e alinhada às melhores práticas do mercado, garantindo que todas as normas vigentes sejam seguidas. Além disso, a Infiniti Incentive oferece suporte completo na implementação do programa, ajudando sua empresa a aproveitar ao máximo as vantagens fiscais e legais dos cartões pré-pagos.
VANTAGENS DA PREMIAÇÃO PARA OS
COLABORADORES E EMPREGADORES
VANTAGENS DA PREMIAÇÃO PARA OS COLABORADORES E EMPREGADORES
Premiação: Um Poderoso Diferencial Competitivo para Empresas e Colaboradores
• Reconhecimento: Valorização daqueles que se destacam e fazem a diferença, impulsionando o senso de pertencimento e orgulho.
• Engajamento: Premiar gera um círculo virtuoso de motivação e comprometimento, levando a um aumento significativo na produtividade e no cumprimento das metas.
• Competição Saudável: Estimula uma disputa construtiva, onde os colaboradores se empenham em superar uns aos outros de forma positiva, muitas vezes colaborando em metas coletivas.
Vantagens para sua empresa
que faz a premiação
Vantagens para sua empresa que faz a premiação
DIFERENCIAL COMPETITIVO E RETENÇÃO DE TALENTOS
Através do prêmio o empregado que se destaca passa a ganhar mais e consequentemente tende a permanecer na empresa.
MAIOR PRODUTIVIDADE E LUCRATIVIDADE
Empregado com maior produtividade gera mais lucratividade para a empresa, maior desenvolvimento, viabilizando a expansão desta.
PARAMETRIZADOR COMPORTAMENTAL
Através do prêmio é possível prever e blindar condutas dos empregados que prejudicam a operação e aloca-los como indicadores
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Prêmio não possui encargos trabalhistas nem previdenciários, gerando grande economia e desonerando sua folha de pagamento.
Não cometa esses Erros na
hora de premiar sua equipe
Não cometa esses Erros na
hora de premiar sua equipe
• Não pode simplesmente implementar o prêmio sem nenhum
regramento específico e transparente
• Não pode pagar prêmio incidente sobre todo e qualquer resultado,
sem observância do desempenho superior ao ordinário.
• Não pode deixar de arquivar os resultados e campanhas de premiação,
pois a ausência de arquivos e documentos revela risco trabalhista
para futuras alegações.
• Encerrar uma campanha de premiação antes do tempo de vigência.
• Mudar as regras de uma campanha de premiação vigente.
• Não pode substituir comissão (caráter salarial) por Prêmio
• Não pode simplesmente implementar o prêmio sem nenhum regramento específico e transparente
• Não pode pagar prêmio incidente sobre todo e qualquer resultado, sem observância do desempenho superior ao ordinário.
• Não pode deixar de arquivar os resultados e campanhas de premiação, pois a ausência de arquivos e documentos revela risco trabalhista para futuras alegações.
• Encerrar uma campanha de premiação antes do tempo de vigência.
• Mudar as regras de uma campanha de premiação vigente.
Agora que você já sabe como implementar sua
premiação de acordo com a Reforma Trabalhista,
só falta escolher o melhor Prêmio pra sua equipe
e de baixo custo para sua empresa.
Agora que você já sabe como implementar sua premiação de acordo com a Reforma Trabalhista, só falta escolher o melhor Prêmio pra sua equipe e de baixo custo para sua empresa.
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