Ao definir uma estratégia de incentivo para motivar colaboradores, muitos gestores acabam confundindo o conceito de “benefícios” com “prêmios”. Embora possam parecer semelhantes, eles têm funções diferentes e implicações legais que podem gerar custos desnecessários e até problemas trabalhistas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças fundamentais entre benefícios e prêmios e os riscos de utilizar um no lugar do outro.
Benefício Não é Prêmio: entenda o porquê
Você sabe qual é a diferença entre um benefício e um prêmio? Essa questão pode parecer simples, mas para muitas empresas, a falta de clareza acaba resultando em passivos trabalhistas e custos elevados. A escolha errada de como recompensar sua equipe pode não só aumentar os custos da empresa como também colocá-la em risco jurídico.
Neste conteúdo preparado pela Infiniti Bank, com o suporte de nosso corpo jurídico, vamos detalhar os riscos de utilizar cartões de benefício como forma de premiação e como uma política adequada de incentivos pode evitar problemas e otimizar os resultados da sua equipe.
Evite passivos trabalhistas, multas e custos elevados enquanto maximiza os resultados da sua equipe!
Benefício vs. Prêmio: Entenda a Diferença
O que é Cartão de Benefício?
Cartões de benefício são utilizados para fornecer vantagens como vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, entre outros. Eles fazem parte do pacote de remuneração dos colaboradores e são regulamentados por leis específicas. Sua função é garantir os direitos básicos dos trabalhadores, promovendo bem-estar e melhorando a qualidade de vida.
O que é Cartão de Premiação?
Prêmios, ao contrário dos benefícios, são incentivos oferecidos como reconhecimento de desempenho superior ao esperado. De acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), prêmios podem ser concedidos em dinheiro, bens ou serviços e não integram o contrato de trabalho. Portanto, eles não geram encargos trabalhistas ou previdenciários, representando uma vantagem financeira para a empresa.
Os Riscos de Usar Cartões de Benefício como Prêmios
A prática de utilizar cartões de benefício como premiação pode trazer uma série de problemas para a empresa, incluindo riscos trabalhistas, fiscais e estratégicos. Veja os principais:
- Risco de Caracterização como Verba Salarial: Quando o cartão de benefício é utilizado no lugar de um prêmio, ele pode ser interpretado como parte da remuneração regular do colaborador. Isso implica na necessidade de recolhimento de FGTS, INSS, férias, 13º salário e outros encargos trabalhistas.
- Implicações Jurídicas e Multas: O uso incorreto de benefícios está sujeito a fiscalização e multas. O desvio de finalidade, como utilizar o vale-transporte ou o vale-alimentação como prêmio, pode ser interpretado como uma infração à legislação trabalhista, resultando em multas e penalidades.
- Impossibilidade de Dedução Fiscal: Ao contrário dos prêmios, os benefícios não são dedutíveis no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso significa que a empresa perde a oportunidade de reduzir sua carga tributária.
- Desalinhamento com a Motivação dos Colaboradores: Enquanto benefícios são vistos como parte da remuneração obrigatória, prêmios são percebidos como uma recompensa pelo desempenho acima da média. Utilizar cartões de benefícios como prêmios pode desmotivar a equipe, gerando frustração e insatisfação entre os colaboradores.
- Controvérsias Trabalhistas: O uso indevido de benefícios pode gerar litígios trabalhistas, resultando em gastos com advogados, indenizações e multas, além de prejudicar a reputação da empresa.
Benefícios vs. Prêmios: Análise Legal
Benefícios
Os benefícios estão regulamentados por diversas legislações trabalhistas, como a Lei nº 7.418/1985, que regulamenta o vale-transporte, e o Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei nº 6.321/1976). Eles são divididos em dois grupos:
- Benefícios Obrigatórios: São aqueles que a empresa é obrigada a fornecer, como vale-transporte e FGTS.
- Benefícios Facultativos: São oferecidos a critério do empregador, como vale-alimentação, planos de saúde e assistência odontológica.
Prêmios
Os prêmios são regulamentados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no Artigo 457 da CLT. Eles podem ser concedidos como forma de reconhecimento por desempenho excepcional, e não integram o contrato de trabalho. Os principais pontos da legislação incluem:
- Natureza não salarial: Prêmios não são considerados parte do salário.
- Isenção de encargos: Não há incidência de FGTS, INSS, 13º salário, férias, entre outros encargos.
- Critério de desempenho: Os prêmios devem ser concedidos com base em desempenho superior ao esperado.
Implicações Fiscais: Nota Fiscal de Benefício vs. Prêmio
Uma das principais diferenças entre cartões de benefício e cartões de premiação é o tratamento fiscal. Veja como funciona:
- Cartão de Benefício: A nota fiscal emitida para benefícios não é dedutível. Ou seja, a empresa não pode utilizar essa despesa para reduzir sua base de cálculo de impostos.
- Cartão de Premiação: A nota fiscal de prêmios é dedutível para fins de IRPJ e CSLL, o que representa uma vantagem financeira para a empresa.
Por Que Nunca Usar Cartões de Benefício como Prêmios?
Usar cartões de benefício no lugar de prêmios representa riscos significativos para sua empresa:
- Passivos trabalhistas: Pode ser considerado parte da remuneração.
- Multas e penalidades: Por desvio de finalidade, utilizando benefícios para fins não permitidos.
- Perda de deduções fiscais: Os prêmios são dedutíveis, os benefícios não.
- Motivação dos colaboradores: Prêmios reconhecem o desempenho e motivam; benefícios são obrigações contratuais.
Conclusão
Usar cartões de benefício no lugar de prêmios pode parecer uma solução simples, mas representa um risco significativo para a saúde financeira e jurídica da sua empresa. Para garantir uma estratégia de incentivo eficaz, reduzir custos e evitar problemas legais, é fundamental separar claramente os conceitos de benefícios e prêmios, utilizando cada um de forma adequada e respeitando a legislação.
Lembre-se: Benefício não é Prêmio.
A utilização correta dos dois é o caminho para o sucesso organizacional.
